Harmonização das garantias em Processo Penal
Date
2014
Embargo
Authors
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Coadvisor
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Publisher
EDIUAL
Language
Portuguese
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Abstract
Opta-se por abordar o tema através do seu enquadramento, lançando a par alguns desafios para posterior reflexão e discussão sobre a tensão e o compromisso entre os Direitos Fundamentais e o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Internacional, aqui o Direito da União Europeia.
Keywords
Direito Europeu, Processo Penal
Document Type
Book part
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Citation
ROSÁRIO, Pedro Trovão do – Harmonização das garantias em Processo Penal. In SOUSA, Constança Urbano de (coord.) - O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments. Lisboa: Ediual, 2014, p. 276-286.
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TID
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Access Type
Open Access