Harmonização das garantias em Processo Penal

dc.contributor.author	Rosário, Pedro Trovão do
dc.date.accessioned	2014-09-24T12:48:50Z
dc.date.available	2014-09-24T12:48:50Z
dc.date.issued	2014
dc.description.abstract	Opta-se por abordar o tema através do seu enquadramento, lançando a par alguns desafios para posterior reflexão e discussão sobre a tensão e o compromisso entre os Direitos Fundamentais e o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Internacional, aqui o Direito da União Europeia.
dc.identifier.citation	ROSÁRIO, Pedro Trovão do – Harmonização das garantias em Processo Penal. In SOUSA, Constança Urbano de (coord.) - O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments. Lisboa: Ediual, 2014, p. 276-286.	por
dc.identifier.isbn	978-989-8191-61-8
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/464
dc.language.iso	por	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.publisher	EDIUAL	por
dc.rights	open access	por
dc.subject	Direito Europeu	por
dc.subject	Processo Penal	por
dc.title	Harmonização das garantias em Processo Penal	por
dc.type	book part	por
degois.publication.firstPage	276	por
degois.publication.lastPage	286	por
degois.publication.location	Lisboa	por
degois.publication.title	O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments.	por
dspace.entity.type	Publication	en

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