Portugal e o combate ao branqueamento de capitais: conceituação do fenômeno e evolução histórica das medidas de combate à esta prática adotadas no ordenamento jurídico português

Abstract

O branqueamento de capitais passou a ser estudado como fenômeno no final dos anos 80, pois entendeu-se que a grande quantidade de operações de valores e de recursos pode-se conduzir a instrumentos de coerção ineficientes, tais como o descrédito da justiça e até mesmo, desacreditar as instituições estatais. As várias instâncias organizacionais têm buscado perceber como este fenômeno tem sua atuação, fazendo um esboço quanto a suas tipologias no sentidoa de indicar as suas várias formas de execução. Deste modo, tanto as policias e os tribunais, que atuam no combate ao fenômeno, quanto as universidades e outrasa instituições que são as instâncias que analisam a dimensão dessa prática, tem buscado entender e combater este fenômeno. Posto isto, busca-se primeiramente verificar a relação entre oa crime de branqueamento de capitais com o processo de globalização e o crime organizado, bem como, entender oa seu conceitoa doutrinário, suas fases para o entendimento das técnicas aplicadas, considerando-se sua infinidade. Em um segundo momento, com a análise do bem jurídico, através da noção e análise da tutela deste tipo criminal, somado a abordagem do branqueamentoa dea capitais em suas tipologias objetiva e subjetiva. Por fim, serão abordados os diversos instrumentos jurídicos para o combate internacional a esta prática - a suaa criminalização e a evolução da legislação quanto a ordem jurídica de Portugal e de outros países.