Supervisão das Empresas de Seguros Integradas em Grupos de Seguros

Abstract

As empresas de seguros, individualmente consideradas, estão sujeitas à su pervisão pelas autoridades competentes do Estado-membro onde se encontre a sua sede social. Estas autoridades de supervisão, mantendo como objectivo último a protecção dos tomadores de seguros, procedem ao controlo das garantias financeiras apresentadas pelas empresas. Defende-se neste artigo que as empresas de seguros integradas em grupos supõem, no entanto, riscos adicionais, como, por exemplo, algumas operações intragrupo, double gearíng, ou ainda o facto de à cabeça do grupo se encontrar uma holding, pelo que as autoridades de supervisão deverão, para além da análise como empresa individual, tomar em conta a situação de solvência solo plus.