Direito de asilo

Abstract

O direito de asilo é uma instituição milenar destinada a proteger os direitos dos estrangeiros que são forçados a abandonar os seus países de origem, por motivos de segurança, liberdade e/ou sobrevivência. A concessão do direito de asilo é uma prerrogativa dos Estados, resultante do direito interno. O Direito Internacional concede um estatuto especial para os refugiados que obedeçam à definição consagrada no at. 1º-A da Convenção de Genebra de 1951, mas o asilo, enquanto acto soberano do Estado, tem um âmbito de aplicação mais amplo do que a protecção de refugiados.