O Sistema de Informações da República Portuguesa

dc.contributor.author	Domingues, João Marco
dc.date.accessioned	2015-12-29T15:26:14Z
dc.date.available	2015-12-29T15:26:14Z
dc.date.issued	1998
dc.description.abstract	O SIRP está regulamentado pela Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa na Lei n° 30/84 de 5 de Setembro, alterada pelas Leis nº 4/95 de 21 de Fevereiro, 15/96 de 30 de Abril e 75-A/97 de 22 de Julho. Os Serviços de Informações têm como função essencial assegurar a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna. As suas actuações são sempre baseadas no respeito da Constituição e da lei. É erróneo, embora frequente, considerar que Portugal não tem necessidade de qualquer serviço de informações. Este género de serviços já existe em Portugal desde a sua fundação, embora de uma forma embrionária e incipiente, e foi ao longo dos tempos sendo objecto das mais diversas configurações.	por
dc.identifier.isbn	972-8179-27-8
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/2305
dc.language.iso	por	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.publisher	OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa	por
dc.relation.publisherversion	http://janusonline.pt/1998fa/1998fa_2_13.html	por
dc.rights	open access	por
dc.title	O Sistema de Informações da República Portuguesa	por
dc.type	journal article	por
degois.publication.title	Janus 1998: suplemento: as Forças Armadas Portuguesas	por
dspace.entity.type	Publication	en

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