A função política e o seu exercício por cidadãos: um estudo evolutivo da participação política e social dos cidadãos angolanos nos últimos doze anos

Abstract

O tema do presente estudo, participação política, é actual e tem despertado o interesse de muitos investigadores, dado o cariz embrionário das eleições em Angola. O fenómeno eleitoral em Angola é recente, iniciado seriamente após um longo período de conflito armado, daí o interesse em acompanhar a sua curta evolução. Como todos os sistemas eleitorais em estado inicial, a que se acrescenta, no caso angolano, o facto de se cimentar após um longo período de instabilidade política, este ainda carece de maior entrosamento sociopolítico (comparativamente aos outros sistemas eleitorais mais desenvolvidos e estáveis). Contudo, apesar do longo período de instabilidade política vivido em Angola, durante o qual não se reuniram condições para participar política e socialmente, é interessante observar a crescente dinamização e o envolvimento da sociedade civil nas questões políticas, ou seja, há um crescente envolvimento social na política angolana. Poder-se-á afirmar, por isso, que doze anos depois do conflito armado, o povo angolano tem aprendido e avocado, gradualmente, para si, o poder político, delegando-o, de forma cada vez mais consciente e ponderada, aos órgãos competentes que os representam. Particularidade interessante, na ordem jurídico-constitucional angolana, é a existência e o reconhecimento de autoridades tradicionais, autoridades que, por respeito ao peso histórico, social, cultural, político e jurídico, personificam uma forma sui generis de poder local, exercendo o poder no seio da respectiva organização político-comunitária tradicional.