A política de educação para a saúde em Portugal.

Abstract

Em Março deste ano, o Governo em atuais funções criou o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados (PNESLA), associado à: 1. preparação e apoio dos prestadores informais em cuidados domiciliários, 2. prevenção da diabetes, 3. prevenção da obesidade, 4. promoção da saúde mental, 5. promoção do envelhecimento saudável, e da 6. utilização racional e segura do medicamento. A implementação deste programa no território português, prevista até Junho de 2017, deverá ter um papel determinante no envolvimento dos cidadãos no sistema de saúde, na co-responsabilização dos cidadãos pelo seu estado de saúde, na adopção de estilos de vida saudáveis, na prática correta de auto-cuidados e no ensino de familiares sem formação em saúde que tratam de doentes no domicílio. Esta implementação fica a cargo do Diretor Geral da Saúde, a nível nacional, dos Departamentos de Saúde Pública das Administrações Regionais de Saúde, a nível regional, e das Unidades de Saúde Pública, a nível dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) / Unidades Locais e Saúde (ULS), a nível local. Estão previstos controlos semestrais do processo (Augusto e Fronteira, 2016). Esta “nova ambição para a Saúde Pública” baseia-se na premissa de que a educação, a literacia e os auto-cuidados são essenciais para a promoção da saúde, para a proteção da doença e para a eficácia e eficiência dos cuidados de saúde (Augusto e Fronteira, 2016). Estes objetivos estão enquadrados nas metas para 2020 estabelecidas no Plano Nacional de Saúde 2012-2016-2020, de: redução da taxa de mortalidade prematura (%) antes dos 70 anos de idade, aumento da esperança de vida saudável aos 65 anos de idade, redução da prevalência do consumo de tabaco na população com ≥ 15 anos e eliminação da exposição ao fumo ambiental, e controlo da incidência e da prevalência de excesso de peso e obesidade na população infantil e escolar (DGS, 2015)a. Este trabalho retrata a evolução do tema no primeiro ano de governação do Ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional.