A audição da criança no sistema jurídico português

Abstract

A criança é, nos dias de hoje, um Ser de direitos. Reconhece-se, entre eles, o direito a ser ouvida e a que a sua opinião seja valorada e tida em consideração. Este direito encontra-se plasmado no artigo 12.º da Convenção Sobre os Direitos da Criança e deverá ser correlacionado com o princípio do seu superior interesse, presente no artigo 3.º da mesma Convenção. A presente dissertação tem como objetivo o estudo da audição da criança no direito interno português e como este se concretiza nos diversos processos. Assim, analisaram-se quais as normas e princípios norteadores e quais os profissionais que devem estar presentes nessa audição. Por sua vez, verificaram-se quais as boas práticas que esses profissionais devem seguir, assim como em que tipo de espaços devem as crianças ser ouvidas. Finalmente, investigou-se a existência, e os equipamentos de gravação, das salas de audição adaptadas às crianças, em todos os juízos com competência em matéria de família e menores do país, concluindo-se que as mesmas necessitam de melhorias significativas.