Responsabilidade de Proteger: uma doutrina sem prática?

Abstract

O artigo estuda os fundamentos teóricos que alicerçam as intervenções internacionais das Nações Unidas. O conceito de intervenção internacional encerra em si a hipótese de «ter que se fazer a guerra para se ter a paz». Neste sentido, para esclarecer o processo através do qual «fazer a guerra para salvar estranhos» - com causas e fi ns legítimos - passou a ser um imperativo que recai sobre o projecto das Nações Unidas, será traçada a evolução histórica dos conceitos de Guerra Justa, Soberania e Direito Internacional. Nesta perspectiva, é possível verifi car a existência da doutrina da Guerra Justa nos pressupostos ideológicos das intervenções internacionais das Nações Unidas - cuja doutrina última recai sobre a Responsabilidade em Proteger -, uma vez que para além do tempo histórico em que foram pensadas e da ordem por que foram enunciadas, poucas serão as diferenças entre as premissas da Guerra Justa e as premissas da Responsabilidade em Proteger. Aprovada durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2005, enterrada nas areias do Iraque com a invasão de 2003 e embrulhada com a intervenção militar na Líbia em 2011, será a doutrina da Responsabilidade em Proteger relevante para o futuro?