A responsabilidade civil nos sistemas luso e brasileiro: acidentes rodoviários. Prevenção. Reparação. Seguro obrigatório e opcional.

Abstract

Esta dissertação trata sobre a responsabilidade civil automóvel em face dos acidentes rodoviários, em Portugal e no Brasil. Conceitua a responsabilidade civil aquiliana enfocando as características do seu funcionamento. Aborda a utilidade da Análise Económica do Direito e a sua contribuição para a prevenção e a eficiência do combate aos acidentes viários. Discorre acerca da natureza jurídica do seguro obrigatório. Focaliza os meios de proteção judicial, nos sistemas jurídicos luso e brasileiro, assim como a eficiência desses sistemas para o devido suprimento das necessidades emergentes e a garantia dos direitos do lesado, retratando o ressarcimento dos danos sofridos nos sinistros veiculares. Demonstra a maneira de contemplação dos danos patrimoniais e não patrimoniais, na área. Traz a legislação e a jurisprudência acerca do tema.