Direito penal e terrorismo: regime penal e persecutório no Brasil e Portugal

Abstract

A presente dissertação objetiva analisar, de forma crítica, a legislação antiterrorista de Brasil e Portugal. Para tanto, será apresentada uma síntese do fenômeno terrorista através dos anos e a sua atual configuração na sociedade. A partir da constatação de espécies diversas do fenômeno terrorista, será demonstrado como o ordenamento brasileiro trata o tema, suas origens históricas e o desenvolvimento da legislação antiterrorismo. Da mesma forma se procederá com a legislação portuguesa. Pretende-se demonstrar as similaridades entre as ditas legislações, sua adequação ao direito penal internacional e a sua importância no combate e prevenção de práticas terroristas, com especial abordagem sobre as formas de persecução penal e os instrumentos legais utilizados para investigar e punir tais crimes em Brasil e Portugal, quais os limites que devem ser respeitados no curso dos processos que apuram práticas terroristas, mantendo-se íntegra a legitimidade do ordenamento vigente. Ness e contexto, emergirá a discussão sobre a importância e capacidade do Direito Penal em responder às demandas da sociedade contemporânea, contribuindo para a prevenção e repressão das práticas terroristas das formas e meios que hodiernamente se apresentam.