Segredo de justiça no processo penal português

Abstract

A problemática do segredo de justiça está na ordem do dia e assumiu novos contornos com a reforma do Código do Processo Penal português operada em 2007. De facto, embora aparentemente a regra fosse a da publicidade do processo, as excepções admitidas para o segredo de justiça na fase de inquérito, e tendencialmente também na fase de instrução, levavam a que, na prática, o segredo de justiça imperasse. Esta situação foi invertida em 2007, na sequência do Pacto de Justiça PS/PSD celebrado em 2006, passando a vigorar a regra da publicidade em todo o processo, excepcionando, em determinadas situações, apenas a fase de inquérito. No entanto, a alteração de paradigma efectuada não obsta a que as questões suscitadas pelo segredo de justiça se mantenham actuais, devendo ser perspectivadas numa lógica de concordância prática entre a realidade jurídico-processual e a realidade jurídico-prática. Saber até que ponto estas duas realidades se encontram em sintonia constitui o objectivo deste trabalho, recorrendo, sempre que possível, à ajuda da jurisprudência e à visão da doutrina.