A violência escolar: o papel das famílias à luz do direito

Abstract

Como um contributo para um melhor entendimento dos processos de emergência e desenvolvimento da violência escolar, o presente estudo incide sobre o envolvimento específico dos pais e encarregados de educação neste processo. Focalizado no atual quadro político-legislativo, o estudo interpreta os condicionalismos da intervenção destes atores educativos, analisando as diferentes dinâmicas e contextos de participação, as oportunidades dadas pelos normativos, os condicionalismos e as lógicas da ação. Pertinente pela atualidade do tema, este estudo torna-se mais significativo ao revelar as potencialidades e as fragilidades destes processos de participação das famílias na vida escolar. A violência e a indisciplina na escola são um desafio educativo e social, mas ao mesmo tempo científico, político e pragmático. Este desafio repousa talvez sobre a globalização deste fenómeno, que é preocupante, cujos conceitos estão associados à necessidade dos seus membros se regerem por normas que facilitem a integração de qualquer um na organização escolar, em geral. Sendo uma investigação de cariz qualitativo, desenvolvida numa perspetiva de análise descritiva, centra-se num estudo de caso. A estratégia investigativa assumida orientou o estudo de acordo com duas vertentes: entrevista e análise documental dos suportes legislativos estruturantes. A realização do estudo permitiu pôr em evidência as principais linhas interpretativas: os contornos legais e reais da intervenção das famílias na vida das escolas, as dinâmicas e os contextos da sua ação, assim como questionar os mecanismos indutores e sancionatórios da sua não participação ou responsabilização. Trata-se de um contexto social, político bastante regulamentado, tendente a constituir uma comunidade educativa promotora da participação, mas que implica e exige padrões rigorosos e socialmente assumidos de regulação. Basicamente, o estudo assenta no processo de emergência de uma nova realidade social, uma visão e postura inovadoras face à comunidade escolar, balizada pela implicação e responsabilização, suscitando novos padrões de cidadania e desenvolvimento.