Contrato Internacional Master em contexto do setor petrolífero angolano

Abstract

O estudo realizado abordou sobre o contrato internacional master que é uma forma de execução contratual global, que introduz no âmbito da celebração dos contratos, regime específico que habilita várias partes a negociar sob cláusulas de um contrato preexistente, rapidez na obtenção dos resultados claros e eficientes, redução de custos e tempo de negociações, além de ser benéfico ao mercado global dos contratos e, em particular, no setor petrolífero porque desperta a confiança das partes nas contratações à distância. O trabalho teve como objetivo analisar os aspetos relevantes do contrato internacional master no mercado global, bem como descrever os aspetos gerais do direito de contratos na legislação angolana à luz do contrato em referência. Com efeito, concluiu-se que a utilização do contrato internacional master requer o enquadramento do ordenamento jurídico dos países onde se aplica o contrato quanto às normas imperativas. Atualmente se usa este tipo de contrato numa multiplicidade de Estados produtores de petróleo e confere muitas vantagens, entre as quais, do seu uso global pela empresa-mãe e pelas suas afilhadas e em qualquer ponto do mercado global. Concluiu-se também que o contrato internacional master, em virtude de sua natureza jurídica e pelo variado número de condições e fatores que envolvem, apresenta uma carga e complicações maior que noutros contratos internacionais. Por conseguinte, as controvérsias daí decorrentes não são de fácil solução, exigindo um esforço e técnica interpretativa por parte dos envolvidos direta ou indiretamente na celebração do contrato. Por fim, concluímos também que o direito Angolano admite este tipo de contratação, no setor petrolífero, aplicando os ajustes quanto as normas imperativas.