O direito previdenciário do estrangeiro e a dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho de dissertação para obtenção do grau de Mestre pela UAL tem como objetivo demonstrar que os direitos previdenciários, enquanto direitos de segunda geração, devem acompanhar a evolução social, em especial quanto à imigração, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana e conferir aos nacionais e estrangeiros tratamento isonômico. No Brasil os direitos previdenciários tanto de nacionais quantos estrangeiros são regidos a luz da Constituição Federal do Brasil pronunciada em 1988. Já em Portugal os direitos previdenciários são regulamentados pelo Constituição da República Portuguesa promulgada em 2004. O método da investigação para desenvolvimento desta dissertação foi o método de abordagem Dedutivo. Por sua vez, em relação ao procedimento, os métodos adotados foram: Histórico, Comparativo e o estudo de caso por meio de análise de decisões dos Tribunais.