A função social da adoção: criança vista como sujeito e não objeto da relação

Abstract

Este estudo discorre sobre a função social da adoção, esta que consiste em um ato jurídico pelo qual um sujeito, o adotado, ganha a condição jurídica de filho ao entrar no seio familiar do adotante, recebendo assim todos os direitos decorrentes da filiação. Deste modo, apesar de não existir alguma relação de parentesco consanguíneo, o adotado adquire status de filho. Adotar é bem mais do que um singelo gesto de caridade, significa receber um estranho na condição de filho, cuidando-o e protegendo-o como se fosse filho biológico. Outrora o intuito da adoção era confiar filhos àqueles que estavam incapazes de tê-los por natureza, atualmente o interesse principal a ser tutelado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, hoje em dia não é a de confiar uma criança a uma família, no entanto uma família para uma criança, garantindo assim, os cuidados essenciais que os pais podem oferecer a um filho. Advoga-se a ideia de que para se entender os processos de adoção, é preciso conhecer as acepções formuladas sobre o processo de adoção por parte daqueles que o estão vivenciando. Nesta acepção, é interessante conhecer o ponto de vista da criança sobre seu processo de adoção, tendo a como a parte mais essencial desta dissertação. Para isto, estudamos os pontos fundamentais do procedimento de adoção, seus requisitos particulares e formais de satisfação legitimamente estabelecida aos adotantes e adotandos e suas implicações. Portanto, a adoção precisa ser analisada sob a ótica de que a criança deve ser vista como sujeito e não objeto. Logo este estudo aborda os principais regramentos legais do Brasil e Portugal, com as mais recentes normas legais atualizadas 12.010/2009 (lei nacional de adoção Brasileira) e a Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro (Regime Jurídico do Processo de Adoção em Portugal).