Relações de Trabalho Líquidas: A Plataformização do Trabalho dos Motoristas de Transporte Particular

Abstract

Este artigo reflete sobre o regime jurídico existente entre as empresas de tecnologias de informação detentoras das plataformas digitais de prestação de serviços e os motoristas de transportes particulares por aplicações, fundamentado nas reflexões realizadas por Zygmunt Bauman sobre a liquidez do trabalho na modernidade. Verifica, na obra “Modernidade Líquida”, a análise do referido autor de transição da “modernidade sólida” para a “modernidade líquida”, consequentemente do “capitalismo pesado” para o “capitalismo leve”, o que implica, a partir da fluidez do sistema econômico e organização da produção, uma maior precarização das relações de trabalho. Examina, a partir dessas concepções, os impactos dos fenômenos de “plataformização do trabalho” ou “uberização” (expressão com etimologia pelo protagonismo da empresa Uber Technologies Inc.), alusivos às relações líquidas estabelecidas pelas multinacionais e os motoristas por plataformas, nos direitos humanos, fundamentais e trabalhistas, pontuando a precarização do trabalho da referida categoria, pois, no Brasil, não há definição acerca da natureza jurídica dessas relações, o que gera insegurança e vulnerabiliza os trabalhadores. Realiza análise teórica, normativa e jurisprudencial, a partir de decisões judiciais no âmbito brasileiro, e destaca a urgência de se regular as relações mantidas entre as empresas e os trabalhadores plataformizados, pelo reconhecimento da subordinação e vínculo empregatício, de forma a Ihes garantir segurança, solidez e oportunidades de viver de maneira digna.