Os paraísos fiscais e Portugal

Abstract

O conceito de “paraíso-fiscal” deriva do inglês “tax-haven”, que na verdade significa “porto” ou “abrigo” fiscal. O termo ficou e ganhou foro de instituição, até porque o desejo (ancestral) de não pagar impostos sempre foi considerado pelos homens como um “lugar dos deuses”. Numa definição simples poderíamos classificá-los como áreas territoriais limitadas em que o nível de tributação é nulo ou muito reduzido, quando comparado com os níveis internacionais comummente aplicados e/ou em que são concedidas vantagens susceptíveis de evitar a tributação no país de origem.