Trabalhador com deficiência e o emprego apoiado em Portugal e no Brasil

Abstract

A pesquisa realiza estudo comparado da inclusão social de pessoas com deficiência por meio do trabalho em Portugal e no Brasil, mais especificamente pela modalidade do Emprego Apoiado. A culminância do processo coincide com a ratificação do direito ao trabalho na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) que, ao estabelecer novo modelo de abordagem sobre a deficiência, merece análise das potencialidades e repercussões das suas principais normas relacionadas à promoção do direito ao trabalho para o gozo de uma cidadania plena pelos trabalhadores com deficiência através da participação efetiva nos rumos das suas próprias vidas, no que o estudo focará a igualdade de oportunidades e a liberdade de escolha, o trabalho em ambiente aberto, inclusivo e acessível, a vedação de discriminação, a adaptação razoável e as ações afirmativas, formando cenário propício à aproximação da pesquisa ao Emprego Apoiado. A abordagem sobre as origens e a noção do Emprego Apoiado é trajeto indispensável para fins de entendimento das peculiaridades de sua dinâmica, ao mesmo tempo que a análise de suas características surge como forma de estabelecer a conexão entre o Emprego Apoiado e a interpretação teleológica de algumas das normas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, despontando aquele como uma das opções para a concretização destas. A eficácia sociojurídica das normatizações portuguesa e brasileira sobre o Emprego Apoiado, como políticas públicas de ações afirmativas, pretende ocupar lugar como ponto de reflexão sobre a constatação do alcance do desiderato inclusivo via obtenção e preservação de um emprego dotado de competitividade por meio de planos de suporte individualizados e prestados em ambientes reais d a comunidade e não em espaços segregados.