A cooperação policial na União Europeia face a ações transnacionais de protesto político

Abstract

Num período em que a ameaça não reconhece fronteiras torna-se difícil negar que o mundo se encontra mais interconectado, mais globalizado. A livre circulação de pessoas é um aspeto importante trazido pela globalização que trouxe uma maior fluidez e erosão do que se considerava ser a segurança interna e externa. O fim do conflito da Guerra Fria conduziu a um novo enfoque para as Relações Internacionais e consequente impacto para a segurança internacional, envolvendo os Estados numa teia de relacionamentos para segurança muito mais complexa e envolta numa série de desafios e riscos. Ao se observar este contexto da segurança através de uma lente construtivista permite-nos compreender e observar, de forma crítica e mais ampla, as interações e perceções das identidades coletivas dos demais atores internacionais e as respetivas ideias e relações sociais. Lançado um olhar sobre o comportamento coletivo com o propósito de compreender os participantes de um protesto social e político de cariz internacional, concluímos que as multidões são racionais e detentoras de uma identidade caraterizadora, onde o desenvolvimento das tecnologias de comunicação é um elemento facilitador da sua transnacionalidade. Esta identidade de um protesto social influencia a forma como as autoridades policiais lidam com o processo, pelo que é importante percebermos como se processa a cooperação policial e a troca de informações como medida preventiva sobre uma ameaça internacional. No quadro da União Europeia, uma organização supranacional, é importante perceber como se estabelecem as relações entre os Estados-membros na partilha de um objetivo comum – a garantia da segurança interna comum. Percebe-se então que a partilha de informações policiais no contexto da União Europeia se processa e é facilitada por diversos mecanismos e estruturas estabelecidos para a promoção da cooperação policial transfronteiriça. Como interface principal de comunicação, partilha de informações e resolução de problemas foi criado em todos os Estados-membros um Single Point of Contact. Contudo, algumas barreiras à partilha foram identificadas, como as questões relacionadas com a confiança entre Estados ou com a cultura organizacional e rivalidade competitiva entre organizações daí que, muitas das vezes, a utilização de canais informais de comunicação seja o mais usual. Apesar de todos os constrangimentos, a inteligência traz sérias vantagens para a tomada de decisão das autoridades policiais no policiamento de protesto políticos transnacionais, apresentando-se como um contributo válido para perceber como funciona uma multidão num protesto, possibilitando uma intervenção policial para além do modelo clássico de atuação rígida e repressiva.