Do crime contra a vida: homicídio privilegiado diminuição sensível da culpa

Abstract

O presente trabalho versa sobre o tema do homicídio privilegiado, previsto no nosso Código Penal, na parte dos crimes contra a vida, artigo 133º. Tem como objetivo compreender a diminuição da culpa da pessoa que mata outrem, só porque se encontra dominado ou por uma compreensível emoção violenta, ou por compaixão, ou por desespero ou ainda por qualquer motivo de relevante valor social ou moral. Com este estudo, pretende-se analisar criteriosamente as fontes do homicídio privilegiado, definir os estados emotivos presentes deste tipo de crime – a compreensível emoção violenta, a compaixão, o desespero e o motivo de relevante valor social ou moral. Pretende-se ainda, demonstrar a existência, ou não, de uma relação de causalidade entre o crime e a emoção; verificar se existe erro nos pressupostos objetivos (factos reais e factos putativos); auscultar a admissibilidade do concurso de crimes. Este trabalho vai servir ainda, para se tentar explicar o porquê de neste tipo de preceito jurídico a pena a ser aplicada ao agente é menos gravosa do que aquela que se aplica a outros tipos de crimes por homicídio e se essa redução da pena faz sentido ou não. Isto porque, como sabemos não é fácil para o cidadão comum compreender o facto de uma pessoa matar outrem e é muito mais difícil compreender que, pelo simples facto de essa pessoa estar psicológica ou emotivamente afetada, ver a sua pena reduzida. Para alguém que perde um ente próximo, nada justifica tal ato. Para isso, utilizarei os métodos de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo e ainda irei recorrer a algumas estatísticas.