A criança e o conceito hodierno de família

Abstract

A Convenção sobre os Direitos da Criança consagra no seu preâmbulo o seguinte: “Convictos de que a família, elemento natural e fundamental da sociedade e meio natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a protecção e a assistência necessárias para desempenhar plenamente o seu papel na comunidade; Reconhecendo que a criança, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, deve crescer num ambiente famíliar, em clima de felicidade, amor e compreensão”. Esta declaração de princípio vincula os Estados partes a assumirem internamente o princípio da prevalência da família, no pleno reconhecimento de que um regime jurídico destinado à protecção das crianças não pode deixar de criar regras que assegurarem o seu enquadramento e desenvolvimento no seio da comunidade. O que significa que as estruturas sociais devem estar preparadas e organizadas de forma a potenciar este enquadramento.