Da tutela da personalidade jurídica do nascituro e o direito de exercício da paternidade nos casos de aborto voluntário.

Abstract

A proposta desta dissertação é cotejar a forma como Brasil e Portugal conferem tratamento jurídico à prática do aborto, com especial fim de identificar as distintas maneiras de tratar do assunto no que concerne a descriminalizar a conduta. Para a exposição a seguir o presente trabalho será dividido nos seguintes tópicos: De início examinar-se-á os direitos fundamentais do nascituro, no segundo capítulo tratar-se-á dos direitos inerentes ao nascituro, para ao final abordar o capítulo que trata de ponderar esses e outros direitos. Este trabalho tem influência na importância dos desdobramentos do aborto nos dias de hoje. O escopo deste trabalho pretendeu examinar as concepções de homens e mulheres, pais e mães, que experimentaram em suas vidas a prática do aborto, tanto por opção da mãe unilateralmente, sem o consentimento do pai, como até mesmo os casos em que ambos decidiram pela prática abortiva. Os dados foram coletados especialmente mediante pesquisa jurisprudencial nas ordens jurídicas de Brasil e Portugal. Ademais, verificou-se a ciência biomédica, que busca assegurar o momento em que se inicia a vida. Esclareça-se que neste trabalho não se discute acerca do aborto, não trata da questão central permitir ou não o aborto. O que se pretende argumentar é pelo consentimento do pai nos casos de aborto praticado por mulher em estado gestacional, alardeando boa saúde. O presente estudo pretende verificar se o direito a ser tutelado deve recair sobre a vida do nascituro ou sobre a mãe grávida, não deixando de abordar uma possível lesão ao direito do exercício da paternidade, pelo pai que não pode opinar sobre a manutenção da vida de seu filho. Desta forma, passou-se a investigar o comportamento das cortes portuguesa e brasileira, assim como o exame dos princípios aplicados no que tange à proteção da dignidade da pessoa humana como postulado que protege o nascituro, a mãe em estado gestacional ostentando saúde e o pai do nascituro, aquele que não tem direito a opinar sobre a morte ou não de seu filho, perante a justiça do Brasil e, também de Portugal. Ademais, este trabalho inevitavelmente alcançaria outro tema de grande impacto nas comunidades jurídicas de Brasil e Portugal; solucionar, de forma, equilibrada o conflito entre a liberdade da mulher e o direito ao seu corpo, o direito do nascituro e o direito do pai do nascituro a exercer a paternidade, traçando um paralelo entre Brasil e Portugal e suas posições sobre o assunto. Além disso, de amplo conhecimento, que ao se falar de nascituro, a questão que sempre ressalta é saber em que momento se inicia a vida e aquisição de personalidade jurídica, sempre se discutindo qual a melhor teoria a se aplicar, a teoria natalista ou a teoria confeccionista.