A Sinistralidade Rodoviária: O Sistema Sancionatório em Portugal

Abstract

Análise e articulação das variáveis dos factores da sinistralidade rodoviária - Homem, Veículo, Via e Meio Ambiente - e do regime sancionatório, no período compreendido entre 1999 e 2008. Utiliza-se uma metodologia mista com recurso aos métodos hipotético-dedutivo, comparativo e a análise económica do Direito, com recorrência a estatísticas. Identificam-se as causas dos acidentes e os seus intervenientes, articulando os elementos obtidos com as medidas legislativas adoptadas nesse âmbito, contribuindo para a clarificação de conceitos, propondo um conjunto de propostas no âmbito legislativo, como contributo para maior eficácia e eficiência no combate à sinistralidade.