A eficiência do procedimento eletrônico nas contratações públicas: análise da participação das pequenas e médias empresas

Abstract

A compra pública é uma ferramenta utilizada pela administração pública, principalmente para atender aos interesses públicos, seja na prestação de serviços, seja na aquisição de produtos ou serviços. As contratações públicas são precedidas de procedimentos licitatórios ou précontratuais, que possuem regulamentação própria, porém, com princípios similares resguardados, como a melhor oferta e condições de igualdade a todos os concorrentes. Diante das necessidades da administração pública, um fator que permanece em evidência é a relevância da realização de boas compras, que resultem em contratos eficazes. Por isso, este tema é regulamentado, detalhadamente, tanto no Brasil quanto em Portugal, garantindo o planejamento e a escolha da melhor modalidade de compra. Acompanhando a tecnologia que está presente de forma globalizada, a administração também se adequa no que tange à compra pública em ambiente eletrônico. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo foi analisar as legislações sobre contratação pública no Brasil e Portugal, suas modalidades de contratação e seus procedimentos eletrônicos, sob o enfoque das políticas públicas voltadas para a participação e contratação com médias e pequenas empresas. O estudo de caso foi desenvolvido por meio de pesquisa em duas plataformas eletrônicas: comprasnet no Brasil, e base.pt em Portugal, analisando os procedimentos nos períodos de 2019/2020, envolvendo todas as fases dos procedimentos e, principalmente, a efetiva participação e contratação das médias e pequenas empresas. O estudo verificou que as políticas públicas para as micro, pequenas e médias empresas demonstram eficácia quando se constata o quadro de compras públicas, pois se verifica sua presença em números expressivos. Denota que as iniciativas de fomento ao universo dessas empresas constituem tema de importância para as Administrações Públicas do Brasil e de Portugal, com eficiência no resultado. Ademais, o estudo concluiu que os dois procedimentos eletrônicos, Brasil e Portugal, se revelaram eficazes no que se refere ao ciclo da contratação, possuem similaridades tanto na legislação quanto na operacionalização. Possuem sistemas que controlam a base de dados de todos os procedimentos realizados, fazendo com que o processo eletrônico se revele com transparência.