A compatibilidade da existência de empresas com posição dominante no Mercado Comum e a Constituição Económica Europeia

dc.contributor.author	Proença, Carlos
dc.date.accessioned	2023-03-17T13:14:31Z
dc.date.available	2023-03-17T13:14:31Z
dc.date.issued	2003
dc.description.abstract	O ponto de partida deste artigo é a premissa de uma Constituição Económica Europeia. Começa-se por analisar os princípios que a sustentam e que são relevantes para o reforço do Artigo 82 do Tratado das Comunidades Europeias. Focam-se depois vários assuntos que provavelmente serão tratados nesta legislação, incluindo, em particular, a noção comunitária de uma empresa que não goze (faça uso) de uma posição dominante.	pt_PT
dc.identifier.issn	0873-495X
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/6061
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.publisher	Universidade Autónoma de Lisboa. Departamento de Ciências Económicas e Empresariais. Departamento de Direito	pt_PT
dc.rights	open access	pt_PT
dc.subject	Economia	pt_PT
dc.subject	Direito	pt_PT
dc.subject	União Europeia	pt_PT
dc.subject	Constituição	pt_PT
dc.title	A compatibilidade da existência de empresas com posição dominante no Mercado Comum e a Constituição Económica Europeia	pt_PT
dc.type	journal article	pt_PT
degois.publication.location	Lisboa	pt_PT
degois.publication.title	Galileu: revista de economia e direito	pt_PT
degois.publication.volume	vol. VIII, nº2	pt_PT
dspace.entity.type	Publication	en

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