União de facto e contrato de coabitação. Relações de convivência à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Abstract

O trabalho em tela visa analisar os institutos da união estável e da união de facto, respectivamente no Brasil, e em Portugal, com ênfase em suas semelhanças e diferenças nos dois países. Em um primeiro momento, o estudo irá abarcar a definição de concubinato e as mudanças legislativas ocorridas até que se alcançasse o conceito de união estável estabelecido no Brasil e seu reconhecimento como entidade familiar na Carta Magna de 1988 (CRFB/88), sendo abordados seus requisitos, características, formação e comprovação, além dos seus efeitos. Em seguida será realizada uma abordagem da união de facto no Direito Português, no tocante as formas de constituição, impedimentos, comprovação, efeitos de natureza pessoal e patrimonial, além das suas diferenças pontuais quando em comparação com o instituto do casamento, ressaltando a necessidade de evolução da legislação portuguesa no tocante ao instituto da união de facto. Ao final, será estudado o contrato de coabitação e sua relevância no Brasil e em Portugal, ocasião em que serão abordados seus requisitos, formas de constituição, características, efeitos e as cláusulas mais relevantes que devem estar previstas nessa modalidade contratual. A exposição do tema finda com uma análise acerca da escritura pública de reconhecimento e dissolução da união estável e seu registro no Brasil.