Crime de violência doméstica: análise comparada dos elementos materiais e processuais na ordem jurídica portuguesa e brasileira

Abstract

O crime de violência doméstica é uma preocupação global que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Este estudo apresenta uma análise comparativa dos aspetos materiais e processuais dos sistemas jurídicos de Portugal e do Brasil no tratamento do crime de violência doméstica, examinando definições legais, penalidades, procedimentos e medidas de coação disponíveis em cada país. A investigação, fundamentada em revisão de literatura e análise normativa, contextualiza esses aspetos nos respetivos cenários sociais, culturais e históricos, identificando semelhanças, divergências e os principais desafios à implementação de políticas eficazes de prevenção e repressão. São destacadas boas práticas, oferecendo recomendações para o aperfeiçoamento das respostas jurídicas e sociais ao fenómeno da violência doméstica. Este estudo contribui para o avanço do conhecimento nesta área e para o desenvolvimento de intervenções mais eficientes.