Soberania digital partilhada no contexto europeu. O caso de Portugal

Abstract

Esta dissertação analisa o conceito de soberania digital e a sua materialização na União Europeia (UE), com particular incidência sobre o caso português. Num contexto em que o digital se tornou uma dimensão estruturante do poder político e social, o estudo procura compreender como as noções clássicas de soberania são reconfiguradas perante a crescente interdependência tecnológica. A investigação assenta numa metodologia qualitativa baseada na análise documental, legislativa e estratégica.

Os resultados demonstram que o digital constitui hoje um domínio de soberania partilhada, exercida de forma multinível. A UE emerge como principal agente de regulação através de instrumentos como o RGPD, o DSA, o DMA e a Diretiva NIS2, que estabelecem normas comuns para a proteção de dados, segurança das redes e regulação das plataformas. Portugal ilustra bem esta dinâmica: com limitações estruturais como a dependência de plataformas estrangeiras e reduzida capacidade de inovação endógena, encontra na integração europeia um mecanismo de reforço de poder e resiliência digital.

O conceito central da dissertação — a soberania digital partilhada — descreve a soberania como uma capacidade relacional e cooperativa, exercida por meio de mecanismos regulatórios e infraestruturas interligadas. Não nega o papel do Estado, mas redefine-o: a autoridade preserva-se através da coordenação com entidades supranacionais e atores privados com poder tecnológico.

A dissertação conclui que a soberania digital europeia não representa uma perda de autonomia nacional, mas a sua transformação. Portugal exemplifica esta transição: a soberania digital deixa de ser um ideal de controlo total e passa a ser um processo de cooperação e adaptação às novas condições tecnológicas globais, emergindo como resposta pragmática aos desafios do século XXI.