O regime do arrendamento rural: análise da oposição, condições resolutivas e dos princípios do direito à propriedade privada.

Abstract

O presente trabalho contempla uma análise do Contrato de Arrendamento Rural, debruçando-se sobre as suas particularidades, conceitos e características, em Portugal e no Brasil. E as razões doravante perfiladas irão igualmente percorrer suas origens, definição, características, finalidades e princípios reguladores, além da relevância do arrendamento como mecanismo de regulação do uso do espaço rural. Em seguida, iremos discorrer sobre o direito de propriedade, suas origens e relevante posição dentro do ordenamento jurídico, tratando igualmente dos princípios e função social, com incursão filosófica a respeito das premissas constitucionais, e da atuação do Estado de Direito diante do particular, em especial através da reforma agrária. Por derradeiro, iremos examinar os contornos que a atual legislação estabelece em relação à possibilidade de contraposição do arrendatário ao senhorio egresso, a resolução contratual e o conflito evidente de direitos real e contratual.