Controlo de constitucionalidade e o papel do Tribunal Constitucional em Portugal e do Supremo Tribunal Federal no Brasil. Legisladores positivos?

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2026-11-10

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Portuguese

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A presente investigação pretende fazer uma comparação entre o constitucionalismo brasileiro e o constitucionalismo português. Considerada a variedade de temas sobre o comparativo em questão, se fez necessária a delimitação para uma análise mais pormenorizada da atuação do Tribunal Constitucional em Portugal lado ao Supremo Tribunal Federal, no Brasil. As cortes constitucionais possuem pontos de aproximação e afastamento, dados os pressupostos da Constituição nos dois sistemas e as especificidades sociais, políticas e jurídicas de cada país. Para tal, optou-se por fazer uma breve digressão sobre o controle de constitucionalidade e a sua relação com a tripartição de poderes. A partir disso, coloca-se a ideia da justiça constitucional em conformidade com a evolução conceitual da noção de separação de poderes para demonstrar ao longo da pesquisa a legitimidade democrática das cortes constitucionais, a relevante dimensão do seu papel contramajoritário e de defesa da constitucionalidade e dos direitos fundamentais. Após, fala-se numa perspectiva comparada mais direta sobre o controle de constitucionalidade nos órgãos constitucionais em Portugal e no Brasil com uma análise do papel assumido por ambas nos períodos pós-constitucionais, demarcações sobre as implicações do modelo de composição presente em cada uma delas e as distinções da atuação dos dois tribunais a partir do estudo de acórdãos proferidos por cada uma delas. Por fim, fala-se na comparação final entre os dois tribunais e a sua caracterização como legisladores positivos, ao mesmo tempo em que se salienta a necessidade de impor limitações a atuação dos tribunais

Keywords

Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Função Legislativa, Jurisdição Constitucional.

Document Type

masterThesis

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TID

204393280

Designation

Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas

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