Controlo de constitucionalidade e o papel do Tribunal Constitucional em Portugal e do Supremo Tribunal Federal no Brasil. Legisladores positivos?
| dc.contributor.advisor | Pires, Alex Sandro | |
| dc.contributor.author | Abreu, Ana Carolina Fernandes de | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-17T17:43:49Z | |
| dc.date.available | 2026-11-17T17:43:49Z | |
| dc.date.issued | 2026-11-10 | |
| dc.description.abstract | A presente investigação pretende fazer uma comparação entre o constitucionalismo brasileiro e o constitucionalismo português. Considerada a variedade de temas sobre o comparativo em questão, se fez necessária a delimitação para uma análise mais pormenorizada da atuação do Tribunal Constitucional em Portugal lado ao Supremo Tribunal Federal, no Brasil. As cortes constitucionais possuem pontos de aproximação e afastamento, dados os pressupostos da Constituição nos dois sistemas e as especificidades sociais, políticas e jurídicas de cada país. Para tal, optou-se por fazer uma breve digressão sobre o controle de constitucionalidade e a sua relação com a tripartição de poderes. A partir disso, coloca-se a ideia da justiça constitucional em conformidade com a evolução conceitual da noção de separação de poderes para demonstrar ao longo da pesquisa a legitimidade democrática das cortes constitucionais, a relevante dimensão do seu papel contramajoritário e de defesa da constitucionalidade e dos direitos fundamentais. Após, fala-se numa perspectiva comparada mais direta sobre o controle de constitucionalidade nos órgãos constitucionais em Portugal e no Brasil com uma análise do papel assumido por ambas nos períodos pós-constitucionais, demarcações sobre as implicações do modelo de composição presente em cada uma delas e as distinções da atuação dos dois tribunais a partir do estudo de acórdãos proferidos por cada uma delas. Por fim, fala-se na comparação final entre os dois tribunais e a sua caracterização como legisladores positivos, ao mesmo tempo em que se salienta a necessidade de impor limitações a atuação dos tribunais | |
| dc.identifier.tid | 204393280 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/11144/8129 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Tribunal Constitucional | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Função Legislativa | |
| dc.subject | Jurisdição Constitucional. | |
| dc.title | Controlo de constitucionalidade e o papel do Tribunal Constitucional em Portugal e do Supremo Tribunal Federal no Brasil. Legisladores positivos? | |
| dc.type | masterThesis | |
| thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1