Entre o ativismo e a autocontenção. Uma análise institucional do Tribunal Constitucional português e do Supremo Tribunal Federal no exercício do controle jurisdicional de constitucionalidade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a partir das construções doutrinárias sobre o conceito do ativismo e autocontenção judicial no exercício da fiscalização de constitucionalidade os comportamentos do Tribunal Constitucional Português e do Supremo Tribunal Federal, no exercício da jurisdição constitucional, a fim de verificar a possibilidade de classificá-los enquanto instituições ativistas ou autocontidas. Para isso, o estudo parte da metodologia dedutiva e dos métodos histórico e comparativo, por meio de uma análise teórico-doutrinária e jurisprudencial, a fim de realizar um cotejo sobre a fiscalização de constitucionalidade exercida pelos Tribunais estudados. A pesquisa foi dividida em três partes. No primeiro momento, será realizado uma análise sobre a fiscalização de constitucionalidade. Na segunda parte, a pesquisa será guiada à luz da doutrina portuguesa e brasileira que se ocupam da temática, a fim de analisar fragmentos do controle de constitucionalidade de cada país e da competência de cada Corte Constitucional. Na terceira, a investigação dedica-se a abordagem das peculiaridades do ativismo e da autocontenção judicial. Nesta última parte, são ainda apresentadas decisões paradigmáticas das Cortes constitucionais de Portugal e do Brasil, examinando a jurisprudência selecionada dos dois tribunais estudados com base nas construções teóricas relacionadas ao ativismo e autocontenção judicial, para identificar o comportamento de cada Tribunal. Com base neste contexto, conclui-se que não obstante a existência de traços peculiares próprios dos sistemas de fiscalização e do modelo institucional atribuído a cada Corte, verifica-se, a partir das decisões estudadas, a caracterização da autocontenção judicial no Tribunal Constitucional Português e do ativismo do Supremo Tribunal Federal.