A representatividade democrática dos eleitos pelo sistema proporcional nos modelos de lista aberta e fechada em Portugal e no Brasil

Abstract

O trabalho aqui desenvolvido busca o entendimento dos sistemas eleitorais aplicados atualmente em Portugal e no Brasil, notadamente em relação ao sistema proporcional e os modelos de lista aberta e fechada. Assim, a pesquisa pretende analisar se há necessidade de utilização de novos modelos de sistemas eleitorais sob a ótica crítica de aferição da representatividade das maiorias e minorias da sociedade através das técnicas de lista aberta e lista fechada, assim como pela análise da representatividade democrática dos que são eleitos por esses procedimentos. Para tanto, observa-se os fundamentos da democracia, do poder político, da formação do Estado de Direito Democrático, da soberania popular, dos sistemas eleitorais e em que medida é conferida legitimidade à representatividade democrática, a partir da Constituição da República Portuguesa de 1976 e da Constituição Federal do Brasil de 1988. Em seguida, estuda-se os contextos que ocasionaram o surgimento específico de tais sistemas eleitorais em cada um dos países e de que forma as regras eleitorais são executadas e respeitadas. Por fim, investiga-se os benefícios e desvantagens dos modelos de lista aberta, lista fechada e os reflexos desses sistemas na representatividade dos eleitos.