Adoção direta. Uma análise comparativa à luz dos princípios aplicáveis ao tema

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes com enfoque nos direitos à identidade e à convivência familiar, e nas formas de adoção, a partir de uma perspectiva comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português. A pesquisa parte do pressuposto de que as crianças são sujeitos de direitos e gozam de proteção integral, em razão de sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento. Inicia-se pela evolução histórica do reconhecimento da criança como titular de direitos, ressaltando os marcos internacionais que consolidam o entendimento da criança como sujeito de direitos humanos, reconhecendo seu direito à convivência familiar e à participação nas decisões que lhes digam respeito. Segue-se destacando os princípios da proteção integral e do interesse superior das crianças como essenciais para a interpretação e aplicação das normas de proteção infantojuvenil, bem como analisando-os nos ordenamentos brasileiro e português. A pesquisa demonstra os desafios da efetivação dos direitos, especialmente no que tange à interpretação judicial e à articulação de políticas públicas, não obstante as previsões normativas existentes. O segundo capítulo aborda a evolução histórica do instituto da adoção e pontua os atuais modelos legais vigentes em Portugal e no Brasil. A análise segue para o papel das listas nacionais de adoção, os sistemas de acolhimento e adoção direta, evidenciando a coexistência entre os diversos modelos. O terceiro capítulo é dedicado à análise da adoção direta, compreendida como a entrega de uma criança por seus genitores diretamente a terceiros, sem prévia habilitação nas listas nacionais. Demonstra-se a prática como realidade social e aborda-se a experiência de outros ordenamentos jurídicos. Ao final, elencam-se os riscos, benefícios e implicações de cada modalidade de adoção, propondo uma reflexão crítica sobre a necessidade de regulamentação adequada, promovendo uma mudança de paradigma sobre o intituto da adoção.