Liberdade de aprender e ensinar. Uma análise crítica do regime jurídico das instituições de ensino superior em Portugal

dc.contributor.advisor	Adragão, Paulo Pulido
dc.contributor.advisor	Campos, Diogo Leite de
dc.contributor.author	Assunção, Paulo Jorge
dc.date.accessioned	2026-07-10T09:32:59Z
dc.date.available	2026-07-10T09:32:59Z
dc.date.issued	2026-09-29
dc.description.abstract	A investigação visada neste trabalho incide sobre o regime jurídico das instituições de ensino superior, em Portugal, centrada no procedimento de avaliação e acreditação, tendo em conta as normas dos artigos 43º e 76º da Constituição. Pretende-se questionar a validade jurídica do quadro normativo desenhado pela reforma legislativa de 2006-2007, o qual pode atentar contra a autonomia universitária e, por isso, contra a liberdade de aprender e ensinar.
dc.identifier.tid	101689551
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/11144/7998
dc.language.iso	por
dc.subject	autonomia universitária
dc.subject	avaliação e acreditação
dc.subject	liberdade de aprender e ensinar
dc.subject	dignidade da pessoa humana
dc.title	Liberdade de aprender e ensinar. Uma análise crítica do regime jurídico das instituições de ensino superior em Portugal
dc.type	masterThesis
thesis.degree.name	Tese de Doutoramento em Direito

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