Mitigação de emissões no Acordo de Paris: uma análise a partir da perspectiva dos países menos desenvolvidos

Abstract

Existem evidências científicas suficientes para confirmar a interferência humana no sistema climático. Em função de seus impactos globais o tema é tratado na arena internacional através da UNFCCC desde a década de 1990 e, atualmente, o Acordo de Paris é o documento validado por todas as Partes para auxiliar no combate do aquecimento global. Os países ricos e altamente industrializados são aqueles que possuem a maior parcela de responsabilidade histórica sobre a crise climática, sendo que existe uma grande quantidade de países pobres que possuem participação desprezível para o problema. É o caso dos Países Menos Desenvolvidos (PMD), grupo de 46 países do Sul global que contribuiu com menos de 1% das emissões totais ao longo da história. Mas pela atual arquitetura adotada pelo Acordo de Paris todas as 198 Partes que integram a UNFCCC foram “convocadas” a promover esforços domésticos de mitigação de emissões, independentemente de sua contribuição histórica. Posto isto, o objetivo desta tese foi identificar os motivos que levaram os PMD a aceitaram conduzir ações de mitigação em seu território, ainda que voluntárias, se sua contribuição para a crise climática é praticamente nula. A partir de uma ontologia historicista e da utilização do método dialético buscou-se fazer uma análise qualitativa do objeto estudado através da utilização de dados secundários, obtidos por bibliografias diversas, e dados primários coletados em campo durante a participação em duas Conferências das Partes (COP). E como tese a ser defendida neste trabalho coloca-se que o consenso dos PMD em mitigar emissões resulta da compreensão gramsciana de hegemonia. Como quadro teórico foram utilizados os elementos de hegemonia complementados pela Teoria Crítica das Relações Internacionais, além da utilização dos conceitos de: emissões históricas, orçamento global de carbono e justiça climática. O trabalho conclui que existem evidências suficientes para se demonstrar que, a partir de uma perspectiva dos PMD, há um contínuo processo de aplicação de mecanismos hegemônicos conduzidos pelos Países Anexo I da UNFCCC que determinam a atuação dos PMD, sobretudo em termos de ações para mitigar emissões no contexto do Acordo de Paris.