A ´orçamentalização´ como Dispositivo da Construção do Estado Liberal (1836-1851)

Abstract

O conhecimento da situação financeira da Coma nos finais do Ancien Régime, mesmo depois da criação do Erário Régio 0761), foi sempre dificil devido à pluralidade jurisdicional e contabilística, ao secretismo das contas e à ausência de uma fiscalização independente do poder régio. Depois da revolução libera/ (1820), o grnemo, através do ministro da Fazenda, ficou Obrigado, do pato de vista constitucional, a elaborar Orçamentos anuais para serem aprovados pelas Cortes {Parlamento) e, ao mesmo tempo, foram criados m ecanismos "fiscalização e controlo (Tribunal do Tesouro Público, Tribunal de Contas). O presente texto percorre estes aspetos de politica financeira liberal, desde o esboço de um primeiro orçamento (1821) até à sistematlzatçao de um novo modelo de apresentação das contas públicas, depois da guerra civil (orçamento de 1836) até ao inicio da primeira regeneração (orçamento de 1851). Esta política de «orçamentalização» tonstituiu, sem dúvida, dos mais importantes dispositivos de construçüo do Estado Liberal.