PARTICIPAÇÃO NA JUSTIÇA PROTETIVA E DE FAMÍLIA: A EXPERIÊNCIA DA CRIANÇA

Abstract

A audição das crianças nos processos judiciais que lhe respeitam é obrigatória nos países que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança, mas o conhecimento sobre a experiência de participação das próprias crianças é ainda limitado. O presente estudo abordou as perceções das crianças sobre a sua participação na justiça protetiva e de família em Portugal. Foram entrevistados 8 jovens, ouvidos em processos protetivos, de responsabilidades parentais e/ou em processos-crime. Tinham, em média, 14 anos de idade, envolvimento em 2 processos judiciais, nas diferentes áreas da justiça, e 2 audições. A informação contida nas entrevistas foi tratada com análise de conteúdo. Os jovens sublinharam a importância da audição das crianças; consideraram ter conseguido exprimir a sua opinião na audição e que, na decisão, o tribunal teve em conta essa opinião; revelaram a sua falta de preparação para o envolvimento na justiça protetiva e de família, o que lhes pode ter suscitado preocupações relativamente à audição e à decisão que iria ser tomada; apresentaram algumas sugestões para melhorar a justiça para as crianças. Este estudo contribui para ampliar o conhecimento da experiência de envolvimento das crianças num sistema judicial amigo das crianças, um contexto ainda pouco abordado na literatura.