A alienação parental e o abandono afetivo – análise comparativa.

Abstract

A análise comparativa entre os institutos da “Alienação Parental” e o “Abandono Afectivo” no ordenamento jurídico português e brasileiro se apresenta como de grande relevância para estabelecer-se a relação entre ambos com a área do Direito Cível, especialmente, o Direito de Família e as relações no âmbito familiar. A breve análise do Direito da Personalidade seguida do exame da Família como Relação é imprescindível para compreender o que é a alienação parental e o abandono afectivo, suas consequências para as crianças e adolescentes e, ainda, a eventual aplicação das responsabilidades civis e a obrigação, ou não, de indenização. Coube analisar em que consiste a alienação parental e o abandono afectivo de acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência no ordenamento jurídico lusobrasileiro. Em ambos países podemos afirmar que a alienação parental representa grave ocorrência em contextos de separação dos casais – casados ou não – onde, de maneira geral, um dos progenitores utiliza a criança ou adolescente como instrumento para atingir o outro progenitor, impedindo a convivência familiar. Constatamos uma situação de abandono afectivo quando observamos a falta de atenção proposital de um dos pais, ou de ambos, no exercício das suas responsabilidades parentais e no interesse do convívio familiar com o(s) filho(s), não havendo qualquer impedimento de convívio por parte do progenitor que detém a guarda da criança ou adolescente, diferentemente do que ocorre com a alienação, sendo certo que ambas acções trazem, quase que invariavelmente, danos emocionais à criança ou adolescente quando em sua fase adulta.