As relações entre o centro e a periferia no discurso do Desembargo do Paço (sécs. XVII-XVIII)

Abstract

A fórmula de despacho em portada foi a que, na maioria dos casos, 0 tribunal do Desembargo do paço seguiu para submeter à apreciação supe- rior as consultas relativas aos assuntos das câmaras depois de ter obtido as informações e os pareceres dos corregedores, provedores ou de outros ministros como o do Procurador da Coroa. Ou, então, quando decidia no quadro do seu regimento. O rei, por sua vez. responde nos despachos "Como parece". As excepções Vão para pretensões fora do ordinário ou quando os ministros deixam os em aberto com 0 acostumado "Faça-se justiça" (Fatjustitia). Todavia as propostas historiográficas para a caracterização do mode- lo de relação entre o centro e a periferia tenderão sempre a reconhecer fundamentos para apoiar a perspectiva centralizadora ou autonomista do poder, valorizando o poder Icxal ou as intenÑes centralizadoras. Acon- tece, porém, que o conhecimento mais recente da realidade administra- tiva e plítica do Antigo Regime é complexa demais para se deixar clas- sificar de forma tio simplista. Os objectivos, estratégicos ou efémeros, dos organismos envolvidos nas relações de poder, 0 plano doutrinário, as tradições que envolvem as práticas sociais, os recursos disponíveis e as motivações dos vários actores sociais, implicam alguma indeterminação na configuração global do sistema de poderes e estruturas de probabili- dades consoante os espaços onde se tecem as obediências, as desobe- diências e, portanto, os dispositivos disciplinares. E outras, ainda, são as questões quando se invocam outros poderes para além dcx; régios e municipais, como os poderes senhoriais, da Igreja e das comunidades com juí- zes ordinários.