Perspetivas da Criminologia no debate sobre a violência doméstica. Breve análise sob a ótica da teoria do labelling approach

Abstract

A violência doméstica configura um fenómeno criminológico de natureza estrutural, cuja génese se encontra ancorada em relações assimétricas de poder e na tolerância social à violência, no âmbito das relações familiares e afetivas. No ordenamento jurídico português, apesar da consagração de diversos instrumentos normativos e da intensificação das políticas criminais orientadas para a prevenção e repressão deste ilícito penal, a realidade evidencia limitações na eficácia das respostas institucionais, nomeadamente no plano judicial e processual. A sua permanência, frequentemente agravada por fatores como a dependência económica e emocional da vítima impõe uma abordagem jurídico-criminológica que transcenda a intervenção punitiva do direito penal e que permita em conformidade, a proteção da vítima. Em razão disto, o presente estudo visa a compreensão da evolução criminológica deste tipo de delito, fazendo uso de teorias criminológicas para explicar este fenómeno. Com tal, procedemos à análise jurídico-penal do tipo legal de crime, assim como, tratamos a sua evolução legislativa dentro e fora do ordenamento jurídico português. A partir deste tema, passamos à maneira como se tramita todo o processo de violência doméstica em Portugal. Posteriormente, nasce o olhar crítico às taxas de criminalidade, tentando perceber qual o papel da criminologia na mitagação da violência doméstica e na disparidade verificada entre as percentagens de vítimas do sexo feminino e masculino, sempre com base na criminologia crítica.