Autonomia financeira das autarquias locais. Estudo de caso no município de Kilamba-Kiaxi

Abstract

Esta dissertação examina a autonomia financeira das autoridades locais em Angola, tomando o município de Kilamba Kiaxi como referência empírica. A relevância do tema advém do processo contínuo de descentralização administrativa e financeira, considerada fundamental para consolidar a governação local, expandir os mecanismos de participação cidadã e promover melhorias sustentáveis nas condições de vida das comunidades. A investigação começa com uma revisão conceptual da formação histórica do município, dos princípios de autonomia e descentralização e do papel estruturador das finanças locais na capacidade de gestão municipal. Analisa também o quadro legal e os potenciais impactos da institucionalização das autoridades locais, destacando o debate em torno do gradualismo e as limitações associadas à ausência de eleições locais. Segue-se a abordagem ao regime financeiro municipal, abrangendo as principais fontes de receita, instrumentos orçamentais e mecanismos de controlo e responsabilização. A análise mostra que a autonomia financeira permanece limitada quando há receitas próprias insuficientes e práticas de gestão eficazes. O estudo de caso realizado em Kilamba Kiaxi permitiu-nos captar a perceção dos residentes e funcionários municipais sobre a relevância da autonomia financeira para o desenvolvimento local. Os resultados indicam que a população associa maior autonomia a serviços públicos mais eficientes e a uma gestão mais transparente, embora persistam fraquezas como a dependência do poder central, a redução da capacidade de recolha local e a falta de legitimidade resultante da não realização de eleições locais. Concluiu-se que a autonomia financeira é um elemento estratégico para o avanço da descentralização e para a promoção de um desenvolvimento territorial equilibrado em Angola. A sua implementação completa exige a institucionalização eficaz das autoridades locais, o reforço das competências técnicas e administrativas e a implementação de mecanismos robustos de transparência e responsabilização.